Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, Caput - Segurado especial. Anotações equivocadas de registros urbanos. Retificação de dados no CNIS. Legitimidade do INSS. Dano moral não configurado. Indenização indevida. (JuruaDoc. 200.4280.2367.6287)
«1. Apelação de sentença que, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS, extinguiu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais - (JuruaDoc. 200.1161.1290.0439)
Prazo para prestação de informações pelo INSS - (JuruaDoc. 200.1161.1435.6544)
Retificação de informações constantes do CNIS - (JuruaDoc. 200.1161.1422.7856)