Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 206, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 206, Caput - Autuação e registro da petição inicial mesmo que indeferida liminarmente. Providência obrigatória do escrivão ou chefe da secretaria (JuruaDoc. 200.4261.0420.6137)
«Os atos de distribuição e registro são praticados pelos auxiliares da justiça. A distribuiçã...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceito de petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.4900)
Autuação e registro do processo. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5000)
Conceito de «autuação». - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5100)
Termo de autuação e conteúdo. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5200)
Termo de encerramento. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5300)
Autuação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.9600)