Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 101, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 101, Caput - Auxílio-doença deferido judicialmente. Revisão administrativa do benefício. Cancelamento. Descumprimento de decisão judicial. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.4240.4857.7374)
«1. Não há falar, na hipótese, em desrespeito à decisão judicial, quando o segurado, em face d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Obrigatoriedade para o segurado da reabilitação e tratamento médico. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1300)
Obrigatoriedade de submissão a exames médicos periódicos para os segurados que recebam benefício... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1400)
Sigilo dos dados médicos. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1500)
Atendimento domiciliar. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1600)