Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 101, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 101, Caput - Aposentadoria por invalidez. Aeronauta. Revisão da RMI. Decadência consumada. Cessação indevida do benefício. Perícia feita exclusivamente pelo INSS. Ilegalidade. Restabelecimento do benefício. Determinação. (JuruaDoc. 200.4220.4601.3721)
«1. Aposentadoria por invalidez, na condição de aeronauta, com DIB em 01/04/1991. Autora em gozo ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Obrigatoriedade para o segurado da reabilitação e tratamento médico. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1300)
Obrigatoriedade de submissão a exames médicos periódicos para os segurados que recebam benefício... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1400)
Sigilo dos dados médicos. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1500)
Atendimento domiciliar. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1600)