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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1045, Caput
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1045, Caput - Sentença proferida na vigência do CPC/1973. Recurso analisado com base no antigo Código (JuruaDoc. 200.4201.0513.0766)

«Insta salientar que a sentença, objeto do presente recurso, foi proferida em 28 de janeiro de 201...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Entrada em vigor do novo Código. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.2400)

Vigência do CPC/2015. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9700)