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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1030, I, «a»
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1030, I, «a» - Recurso extraordinário. Alegação de repercussão geral. Inexistência. Debate sobre legislação infraconstitucional. Inadmissibilidade do recurso (JuruaDoc. 200.4201.0382.4857)

«O Supremo Tribunal Federal ao julgar o recurso-paradigma no ARE-RG 748.371/MT/STF, Rel. Min. Gilma...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Procedimento do recurso no tribunal e providências do presidente ou vice-presidente do tribunal rec... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3300)

Negar seguimento a recurso extraordinário em que tenha o STF reconhecido repercussão geral ou cont... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3400)

Negar seguimento a recursos extraordinário ou especial contra acórdão que esteja de acordo com en... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3500)

Encaminhamento do processo ao órgão julgador para juízo de retratação em acórdão divergente d... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3600)

Sobrestamento de recurso sobre controvérsia de caráter repetitivo, ainda não decidida pelo STF ou... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3700)

Selecionar o recurso como representativo da controvérsia conforme a matéria constitucional ou infr... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3800)

Formular juízo de admissibilidade, com remessa ao STF ou STJ, se for o caso. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.3900)

Juízo de admissibilidade desde que em recurso ainda não submetido ao regime de repercussão geral ... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4000)

Juízo de admissibilidade desde que o recurso tenha sido selecionado como representativo da controv�... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4100)

Juízo de admissibilidade desde que o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4200)

Cabimento de agravo de instrumento ao tribunal superior, da decisão de inadmissibilidade com fundam... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4300)

Cabimento de agravo interno da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III deste artigo. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4400)

Recursos extraordinário e especial: juízo de admissibilidade negativo pelo tribunal a quo. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6600)

Recursos extraordinário e especial: juízo de retratação pelo órgão recorrido. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6700)

Suspensão do andamento do recurso sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pe... - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6800)

Selecionar recurso como representativo da controvérsia. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.6900)

Recursos extraordinário e especial: juízo de admissibilidade positivo. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.7000)

Agravo em recurso extraordinário ou recurso especial. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.7100)

Agravo interno decorrente da negativa de seguimento do recurso extraordinário ou do recurso especia... - (JuruaDoc. 201.8655.8002.7200)