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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 524, § 5º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 524, § 5º - Liquidação de sentença. Inexistência de demonstração de dados adicionais pelo executado. Fixação de multa para exibição de documentos. Impossibilidade. Presunção de correção dos cálculos apresentados pelo exequente (JuruaDoc. 200.4160.5895.5857)

«Não tendo sido postulado o cumprimento de sentença, instruído com a respectiva memória de cál...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Conteúdo da petição de cumprimento definitivo da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1800)

Demonstrativo aparentemente excedente dos limites da condenação. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1900)

Cálculo a cargo do contabilista do juízo. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2000)

Requisição de dados em poder de terceiros ou do executado. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2100)

Requisição de dados adicionais em poder do executado e prazo para cumprir a diligência. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2200)

Não apresentados dados pelo executado, reputam-se corretos os cálculos feitos pelo exequente. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2300)

Requisitos do requerimento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5500)

Valor para a penhora. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5600)

Verificação dos cálculos. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5700)

Dados básicos em poder de terceiros ou do executado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5800)

Dados adicionais em poder do executado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5900)

Consequência para o executado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.6000)

A cobrança de juros no cumprimento individual de sentença coletiva. - (JuruaDoc. 211.0311.1882.7367)