Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 538, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 538, Caput - Cumprimento da sentença. Obrigação de entregar a coisa. Realização de acordo judicial. Extinção da relação locatícia. Descumprimento da obrigação de entregar o bem imóvel. Expedição do mandado de imissão de posse. Possibilidade (JuruaDoc. 200.4160.5240.1946)
«[...] no dia 11/01/2006, foi realizado acordo entre as partes litigantes onde ficou estabelecido q...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Obrigações de dar no Código Civil e de entregar no CPC. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6500)
Expedição de mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6600)
Alegação de existência de benfeitorias e momento de alegar. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6700)
Direito de retenção por benfeitorias. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6800)
Aplicação, no que couber, das disposições sobre cumprimento de obrigação de fazer ou de não f... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6900)
Obrigação de entregar coisa. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.2100)
Benfeitorias. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.2200)
Subsidiariedade. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.2300)