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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 524, § 3º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 524, § 3º - Cumprimento de sentença. Intimação do executado. Apresentação de demonstrativo de dados. Possibilidade (JuruaDoc. 200.4160.5159.6641)

«[...] intimação do executado para apresentar as planilhas necessárias à elaboração da conta ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Conteúdo da petição de cumprimento definitivo da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1800)

Demonstrativo aparentemente excedente dos limites da condenação. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.1900)

Cálculo a cargo do contabilista do juízo. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2000)

Requisição de dados em poder de terceiros ou do executado. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2100)

Requisição de dados adicionais em poder do executado e prazo para cumprir a diligência. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2200)

Não apresentados dados pelo executado, reputam-se corretos os cálculos feitos pelo exequente. - (JuruaDoc. 181.6430.5003.2300)

Requisitos do requerimento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5500)

Valor para a penhora. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5600)

Verificação dos cálculos. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5700)

Dados básicos em poder de terceiros ou do executado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5800)

Dados adicionais em poder do executado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.5900)

Consequência para o executado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.6000)

A cobrança de juros no cumprimento individual de sentença coletiva. - (JuruaDoc. 211.0311.1882.7367)