Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 529, § 3º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 529, § 3º - Cumprimento de sentença. Débito alimentar. Prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos. Descontos direto de folha de pagamento dos rendimentos do executado. Possibilidade (JuruaDoc. 200.4160.5123.9451)
«O ordenamento jurídico atual permite que, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Situação que facilita o cumprimento da sentença. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1200)
Pagamento mediante desconto em folha de pagamento. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1300)
Desconto da prestação pelo obrigado sob pena de crime de desobediência e prazo para desconto. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1400)
Conteúdo do ofício ao obrigado para fins de desconto. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1500)
Pagamento mediante desconto em rendimentos ou rendas do executado. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1600)
Desconto em folha de pagamento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8800)
Dever do empregador. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8900)
Desconto parcelado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9000)