Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 611, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 611, Caput - Óbito. Aberta a sucessão. Transmissão imediata da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Processo de instauração do inventário. Prazo de dois meses a contar da data de abertura da sucessão. Obrigatoriedade (JuruaDoc. 200.4151.0808.3388)
«De acordo com o [CCB/2002, art. 1.784], aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, a...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prazos para instauração e ultimação do inventário de partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5700)
Prorrogação dos prazos para instauração e ultimação do inventário e partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5800)
Descumprimento dos prazos para instauração e ultimação do inventário e partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5900)
Prazos para a instauração e ultimação do inventário e partilha extrajudicial. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.6000)
Procedimento do inventário e partilha judicial. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.6100)
Competência exclusiva da justiça brasileira para o inventário e partilha judicial. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.6200)
Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.6300)
Foro competente para a instauração do inventário. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.6400)
Legitimação para alegar a incompetência de foro. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.6500)
Prazo para instauração do inventário. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.5300)