Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 610, § 1º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 610, § 1º - Sucessões. Herdeiros capazes e concordes. Possibilidade de inventário via processamento extrajudicial. Constituição de escritura pública. Documento hábil para qualquer ato de registro. Levantamento de restituição de imposto de renda por inventariante. Possibilidade. Desnecessidade de providências junto à Receita Federal e alvará judicial (JuruaDoc. 200.4151.0363.9465)
«Conforme o [CPC/2015, art. 610, § 1º]: Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a par...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Sentido de «inventário judicial», «testamento» e «incapacidade». - (JuruaDoc. 181.8413.8000.4800)
Inventário no Código Civil. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.4900)
Testamento no Código Civil. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5000)
Incapacidade no Código Civil. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5100)
Problemática do «inventário negativo». - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5200)
Inusitado provimento judicial num inventário negativo. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5300)
Obrigatoriedade de inventário judicial. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5400)
Inventário e partilha por escritura pública. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5500)
Necessidade do patrocínio de advogado ou defensor público no inventário e partilha extrajudicial. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.5600)
Inventário judicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.4900)
Inventário judicial: competência. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.5000)
Inventário extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.5100)
Participação de advogado no inventário extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.5200)