Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 615, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 615, Parágrafo único - Inventário. Requerimento de abertura. Necessidade da Certidão de óbito do autor da herança. Indispensável para à propositura da demanda (JuruaDoc. 200.4151.0167.8632)
«O requerimento de abertura do inventário precisa ser instruído tão somente com a certidão de �...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Legitimidade para requerer o inventário e partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.7800)
Requerimento instruído com a certidão de óbito. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.7900)
Legitimidade para requerer o inventário e partilha. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.5800)
Requerimento do inventário instruído com certidão de óbito. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.5900)