Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 43, I
Casuísticas
CTN, art. 43, I - Imposto de renda. Horas extras. Incidência. Pacificação de entendimento pela Primeira Seção. (JuruaDoc. 200.4150.6603.5407)
«1 - O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica...()
Comentários:
Legislação de regência do Imposto de Renda - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0100)
Competência legislativa. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0200)
Repartição da receita. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0300)
Função do imposto de renda - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0400)
Generalidade, universalidade e progressividade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0500)
Princípio constitucional da anterioridade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0600)
Fato gerador: aspecto material. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0700)
Conceito de renda. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0800)
Conceito de proventos de qualquer natureza. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.0900)
Denominação da receita e fato ilícito. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1000)
Fato gerador: aspecto espacial e extraterritorialidade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1100)
Imunidade. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1200)
Isenção. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1300)
Verbas indenizatórias. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1400)
Fato gerador: aspecto temporal. - (JuruaDoc. 194.3370.2000.1500)
Limitação na discriminação das verbas pleiteadas na Justiça do Trabalho. - (JuruaDoc. 191.0270.6208.5105)
Imposto de Renda de 25% sobre as aposentadorias e pensões pagos a residentes ou domiciliados no ext... - (JuruaDoc. 200.2170.9805.7197)
Limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa... - (JuruaDoc. 200.2200.9853.4237)
Momento em que o brasileiro readquire a condição de residente no País - (JuruaDoc. 200.2211.1816.8367)
Isenção do imposto de renda em razão de doença grave. - (JuruaDoc. 200.3250.3425.0827)
Indenização por danos emergentes e lucros cessantes. Incidência de imposto de renda. - (JuruaDoc. 200.6021.0247.1835)