Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, Caput - Responsabilidade civil do INSS. Pensão por morte. Desconto indevido em benefício. Ação de reparação civil. Filho menor. Prescrição. Termo inicial. Data em que completar 16 anos. (JuruaDoc. 200.4080.5404.3215)
«[...] 2 - No caso dos autos, verifica-se que a prescrição começou a fluir para o autor, Celso d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)