Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 46, Caput
Casuísticas
CTN, art. 46, Caput - Base de cálculo do crédito presumido de IPI. Lei 9.363/1996. Aquisição de insumos de pessoas físicas e/ou cooperativas. Possibilidade. Princípio da hierarquia normativa. Interpretação literal da legislação tributária. (JuruaDoc. 200.4070.6170.9874)
«1 - «Não consubstancia fundamento de natureza constitucional, a exigir a interposição de recur...()
Comentários:
Perfil constitucional do IPI. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0100)
Imunidade de produtos industrializados destinados ao exterior. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0200)
Ressarcimento em dinheiro ao industrial exportador. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0300)
Redução do impacto do IPI sobre a aquisição de bens de capital. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0400)
Mitigação do Princípio da Legalidade. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0500)
Competência para a alteração da alíquota. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0600)
Rol taxativo de tributos em relação aos quais se mitiga o Princípio da Legalidade - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0700)
Exceção ao Princípio da Anterioridade. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0800)
Disciplina jurídica infraconstitucional. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.0900)
Diversidade de impostos sob a mesma nomenclatura: objeto da incidência do «IPI». - (JuruaDoc. 194.3370.6000.1000)
Hipóteses de incidência dos «impostos sobre produtos industrializados». - (JuruaDoc. 194.3370.6000.1100)
Fato gerador e desembaraço aduaneiro - (JuruaDoc. 194.3370.6000.1200)
Fato gerador e a saída do produto de estabelecimento importador, industrial, comerciante ou arremat... - (JuruaDoc. 194.3370.6000.1300)
Conflito de incidência: IPI x ISS. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.1400)
Incidência sobre produto importado, quando de sua saída do estabelecimento importador na operaçã... - (JuruaDoc. 194.3370.6000.1500)
Fato gerador: a arrematação do produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. - (JuruaDoc. 190.9171.1437.5545)
Produtos furtados ou roubados após a saída do estabelecimento e antes da entrega ao adquirente. - (JuruaDoc. 190.9200.4644.8393)
Conceito de produto industrializado - (JuruaDoc. 191.0011.0503.5648)