Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 101, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 101, Caput - Auxílio-doença. Mandado de segurança. Pedido de restabelecimento do benefício. Alteração da data do exame pericial sem prévia comunicação ao segurado. Suspensão ilegal do benefício. Segurança concedida. Pagamento das parcelas em atraso. Condenação. (JuruaDoc. 200.4070.3865.7758)
«[...] 6 - A via mandamental é adequada quando comprovado, de plano, o direito líquido e certo al...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Obrigatoriedade para o segurado da reabilitação e tratamento médico. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1300)
Obrigatoriedade de submissão a exames médicos periódicos para os segurados que recebam benefício... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1400)
Sigilo dos dados médicos. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1500)
Atendimento domiciliar. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1600)