Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 44, Caput
Casuísticas
LEP, art. 44, Caput - Execução penal. Regime semiaberto. Trabalho externo. Regresso ao presídio. Porte de substância entorpecente. Tráfico de drogas. Configuração. (JuruaDoc. 200.4030.5995.3779)
«[...] V - Circunstâncias do crime. O desvalor da referida vetorial se deu pelo fato de o paciente...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
44.1 Disciplina - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1100)