Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 118, I
Casuísticas
LEP, art. 118, I - Execução penal. Fuga do apenado. Falta grave. Regressão a regime mais rigoroso do que o fixado na sentença. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.4020.5647.7479)
«1 - De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cometimento de falta grave ou...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)