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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 171, Caput - Súmula 527/STJ - Execução penal. Tempo de duração da medida de segurança. Limite máximo da pena em abstrato. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3310.3923.7824)

«O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstra...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

171.1 Histórico - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7700)

171.2 Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7800)

171.3 Início da medida de segurança - (JuruaDoc. 193.2535.5003.7900)

171.4 Diferença entre penas e medida de segurança - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8000)

171.5 Princípios gerais - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8100)

171.6 Pressupostos - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8200)

171.7 Sistema vicariante - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8300)

171.8 Espécies e imposição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8400)

171.9 Semi-imputabilidade - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8500)

171.10 Exame de insanidade mental do acusado - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8600)

171.11 Prescrição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.8700)