Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 490, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 490, Caput - Processo penal. Tribunal do Júri. Negativa de autoria. Única tese defensiva. Tese não acatada pelo Conselho de Sentença. Absolvição genérica. Contradição do Conselho de Sentença. Configuração. Pedido de esclarecimento. Necessidade. (JuruaDoc. 200.3301.7003.5100)
«[...] 3 - Não se desconhece a existência de julgados desta Corte Superior, no sentido de que, ai...()