Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 406, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 406, Caput - Processo penal. Resposta à acusação de forma oral. Irregularidade formal. Nulidade. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.3301.7002.4700)
«[...] 3. O oferecimento de resposta à acusação de forma oral em audiência constitui mera irreg...()
Comentários:
Da acusação e instrução preliminar. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.7000)
Art. 321 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.7100)