Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 29, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 29, Caput - Processo penal. Oferecimento de queixa-crime subsidiária. Ausência de justa causa. Rejeição. Admissibilidade. (JuruaDoc. 200.3301.7001.2400)
«[...] 3. Se a queixa-crime subsidiária não está respaldada em elementos mínimos que demonstrem...()
Comentários:
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.2900)