Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 366, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 366, Caput - Processo penal. Prisão preventiva. Réu foragido. Citação por edital. Suspensão do processo. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7000.5200)
«1. Não tendo sido o recorrente encontrado para ser citado pessoalmente, deu causa à suspensão d...()
Comentários:
Suspensão do processo e do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 183.0615.3000.3200)