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Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 145, Caput
Casuísticas

LEP, art. 145, Caput - Execução penal. Livramento condicional. Período de prova. Prática de novo delito. Suspensão do benefício. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.3271.2643.3129)

«[...] V. Hipótese em que o paciente encontrava-se no gozo do benefício do livramento condicional...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

145.1 Prática de outra infração e suspensão do livramento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.1600)