Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 137, Caput
Casuísticas
LEP, art. 137, Caput - Execução penal. Apenado foragido em razão de espancamento no albergue. Livramento condicional. Formalização mediante cerimônia. Dispensa. (JuruaDoc. 200.3241.2700.0483)
«1. A concessão do benefício de livramento condicional só se aperfeiçoa após o cumprimento da ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
137.1 Cerimônia do livramento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0600)