Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 26, Caput
Casuísticas
CTN, art. 26, Caput - Monocrática. REINTEGRA. Redução da alíquota. Anterioridade nonagesimal. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 200.3200.6321.3647)
«[...] é assente na jurisprudência do tribunal que a redução da alíquota do regime especial de...()
Comentários:
Extrafiscalidade do IE. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4500)
Alteração da alíquota pelo Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4600)
Condições e limites estabelecidos em lei. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4700)
Não recepção parcial do artigo. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4800)
Exigência de motivação do ato do Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4900)
Constitucionalidade da alteração de alíquota por Resolução - (JuruaDoc. 194.3362.6000.5000)
Extrafiscalidade, competitividade e REINTEGRA - (JuruaDoc. 190.8281.1856.4639)
REINTEGRA: é possível que decreto estabeleça o percentual de crédito com base em período de tem... - (JuruaDoc. 200.2170.1561.7474)
Equiparação das vendas à Zona Franca de Manaus a exportações para fins de aplicação do REINTE... - (JuruaDoc. 200.2181.1394.7179)
Créditos apurados no REINTEGRA: inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL? - (JuruaDoc. 200.2241.1789.4282)
Redução de créditos do REINTEGRA: necessidade de observância do princípio da anterioridade - (JuruaDoc. 200.3101.1772.8806)