Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 48, Caput
Casuísticas
LEP, art. 48, Caput - Execução penal. Prática de falta grave. Sanção aplicada pelo diretor do presídio. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.3180.1426.7514)
«[...] 2. No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento, as...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
48.1 Poder disciplinar na execução das penas restritivas de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1800)
48.2 Representação por falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1900)