Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 5, § 3º
Casuísticas
CPP, art. 5, § 3º - Processo penal. Início da investigação criminal. Notícia do crime fornecida pelo desafeto do acusado. Condenação embasada no conjunto probatório produzido no processo. Admissibilidade. (JuruaDoc. 200.3170.2626.0585)
«[...] A defesa alegou a nulidade do processo ao argumento de que a condenação de João Gangini f...()
Comentários:
Inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2700)
Inquérito policial. Terminologia. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2800)
Peças inaugurais do inquérito. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.2900)
Irregularidade no inquérito policial. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3000)
Inquérito ex officio. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3100)
Inquérito mediante requisição ou requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3200)
Instauração a requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3300)
Requisição versus requerimento. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3400)
Delatio criminis. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3500)
Ação penal pública condicionada. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3600)
Ação penal privada. Legitimados. - (JuruaDoc. 182.2975.1000.3700)