Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, Parágrafo único - Previdenciário. Ação civil pública. Salário-maternidade. Indígenas menores de 16 (dezesseis) anos. Condição de seguradas especiais. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3160.4121.7504)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor dos benefícios devidos aos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5600)