Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 712, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 712, Caput - Execução fiscal. Extravio dos autos. Ausência de intimação para restauração. Inércia da exequente não configurada. Imediata extinção do processo sem resolução do mérito. Descabimento (JuruaDoc. 200.3120.8459.4610)

«Tendo a presente execução fiscal sido redistribuída em 28/03/2014, em 05/09/2014, o Juízo a qu...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Abrir

Comentários:

Problemática do processo, dos autos do processo e da restauração dos autos. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.3100)

Promoção da restauração de autos e legitimação ativa para promovê-la. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.3200)

Autos suplementares: velharia que não mais se sustenta. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.3300)

Cabimento da restauração de autos. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.7200)

Legitimidade para requer a restauração de autos. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.7300)