Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 123, II
Casuísticas
LEP, art. 123, II - Execução penal. Regime inicial semiaberto. Saída temporária. Requisito objetivo. Cumprimento de 1/6 da pena. Necessidade. (JuruaDoc. 200.3120.2762.5760)
«[...] 2 - Não há ilegalidade flagrante ou teratologia no caso em apreço, mormente porque o ente...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
123.1 Requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8300)