Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, VI
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, VI - Responsabilidade civil. Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. Nulidade do contrato reconhecida judicialmente. Contratantes induzidos em erro. Responsabilidade do INSS. Inexistência. (JuruaDoc. 200.3110.3629.8696)
«Ao INSS, conforme decidido na liminar, incumbe cessar definitivamente os descontos compulsórios n...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)