Comentários, casuÃsticas e doutrina
CPC/2015, art. 548, III
CasuÃsticas
CPC/2015, art. 548, III - Ação de consignação em pagamento. Dúvida a quem pagar. Inexistência de impugnação quanto ao valor depositado. Exclusão da autora da lide. Continuação do processo unicamente entre os presuntivos e credores. Observância do procedimento comum (JuruaDoc. 200.3100.9449.0376)
Nos termos do artigo 548 do CPC [CPC/2015, art. 548], concluindo-se pela existência da dúvida e n�...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Regramento da ausência de quem deva legitimamente receber o pagamento. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.0000)
Situações possÃveis de ocorrer na dúvida sobre quem deva receber. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.0100)
Conversão do depósito em arrecadação de coisas vagas, não comparecendo nenhum pretendente. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.0200)
Decisão judicial de plano se comparecer apenas um pretendente. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.0300)
Comparecendo mais de um pretendente, o processo prossegue pelo procedimento comum. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.0400)
Conversão do depósito em arrecadação de coisas vagas, não comparecendo nenhum credor. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2600)
Decisão judicial de plano se comparecer apenas um credor. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2700)
Comparecimento de mais de um credor, o processo prossegue pelo procedimento comum. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.2800)