Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 118, Caput
Casuísticas
LEP, art. 118, Caput - Execução penal. Falta grave. Regressão para regime mais gravoso do que o estabelecido na sentença. Constrangimento ilegal. Inexistência. (JuruaDoc. 200.3100.4227.9748)
«[...] 2 - Nos termos do LEP, art. 118, a execução da pena privativa de liberdade está sujeita �...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)