Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 47, Caput
Casuísticas
LEP, art. 47, Caput - Execução penal. Falta grave. Reconhecimento pelo juízo da execução. Possibilidade. Absolvição na esfera administrativa. Irrelevância. (JuruaDoc. 200.3060.1499.3929)
«[...] III - In casu, ao contrário do alegado pela combativa defesa, uma vez provocado, pode o d. ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
47.1 Poder disciplinar na execução da pena privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1700)