Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 48, Caput
Casuísticas
LEP, art. 48, Caput - Execução penal. Falta grave. Reconhecimento pelo juízo da execução. Possibilidade. Absolvição na esfera administrativa. Irrelevância. (JuruaDoc. 200.3060.1317.8474)
«[...] III - In casu, ao contrário do alegado pela combativa defesa, uma vez provocado, pode o d. ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
48.1 Poder disciplinar na execução das penas restritivas de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1800)
48.2 Representação por falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1900)