Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 318, Caput
Casuísticas
CPP, art. 318, Caput - Processo penal. Homicídio qualificado e associação criminosa. Ausência de participação da ré na ação violenta. Indiciada genitora de criança menor de 12 anos. Substituição por prisão domiciliar. Deferimento. Imposição conjunta de medidas cautelares. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3040.2728.2898)
«[...] 6 - No caso em exame, não foi indicada motivação suficiente para negar à acusada a subst...()