Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 318, Parágrafo único
Casuísticas
CPP, art. 318, Parágrafo único - Processo penal. Prisão preventiva. Indiciada genitora de criança menor de 12 anos. Substituição por prisão domiciliar. Imprescindibilidade dos cuidados maternos. Ausência de comprovação. Indeferimento. (JuruaDoc. 200.3040.2104.3816)
«[...] 9 - No caso dos autos, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para ...()
Comentários:
Prisão domiciliar. Requisitos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1000)
Maior de 80 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1100)
Doença grave. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1200)
Necessários cuidados de menor de 6 anos e portador de deficiência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1300)
Gestante. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1400)
Mulher com filho de 12 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1500)
Homem com filho de 12 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1600)
Prova idônea de preenchimento do requisito legal. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1700)
Parcial correspondência com o art. 557 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1800)
Parcial correspondência com o art. 557 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.1900)