Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 318, Caput
Casuísticas
CPP, art. 318, Caput - Processo penal. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indiciada genitora de criança menor de 12 anos. Filho encaminhado ao Conselho Tutelar. Substituição por prisão domiciliar. Cabimento. Preservação da integridade física e emocional da criança. (JuruaDoc. 200.3040.1516.8729)
«[...] 7 - hipótese dos autos, os crimes, em tese, imputados à paciente (tráfico de drogas e ass...()