Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 1003, § 6º
Casuísticas
CPC/2015, art. 1003, § 6º - Feriado de segunda-feira de carnaval. Necessidade de comprovação no ato de interposição do recurso. Impossibilidade de saneamento da intempestividade. Modulação dos efeitos da decisão. Aplicabilidade do presente entendimento após a publicação desse acórdão. Observância aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da isonomia e da primazia do mérito. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 200.3030.2178.6312)
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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3100)
Contagem de prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3200)
Conceito de «intimação». - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3300)
Intimação em audiência. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3400)
Interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3500)
Modos de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3600)
Recurso por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3700)
Recurso interposto pelo correio. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3800)
Prazo para a interposição de recurso, com exceção dos embargos declaratórios. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3900)
Forma de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4000)
Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4100)
Prazo recursal. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8400)
Comprovação de feriado local. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8500)
Comprovação de feriado local na jurisprudência do STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8600)
Comprovação de feriado local e a sobrevivência da jurisprudência defensiva no STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8700)
Comprovação da tempestividade em agravo interno por ilegibilidade de carimbo. - (JuruaDoc. 211.0160.2425.3473)
A comprovação idônea do feriado local e a jurisprudência defensiva. - (JuruaDoc. 220.5250.1195.9482)