Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 174, Caput - Súmula 622/STJ. Constituição definitiva do crédito. Ausência de recurso administrativo. Prazo prescricional. Termo inicial. Notificação do contribuinte acerca da constituição definitiva do crédito tributário. (JuruaDoc. 200.3020.6564.1688)
«A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição d...()
Comentários:
Decadência X prescrição. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0100)
Extinção do direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0200)
Termo inicial do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0300)
Inconstitucionalidade de prazo prescricional estabelecido por meio de lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0400)
Suspensão da prescrição. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0500)
Interrupção e suspensão da prescrição - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0600)
Teses a respeito da prescrição no redirecionamento da execução fiscal - (JuruaDoc. 200.2120.3523.4419)
Teses a respeito da prescrição intercorrente na execução fiscal de créditos tributários - (JuruaDoc. 200.3120.9844.0903)