Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 118, Caput - Súmula 533/STJ. Execução penal. Falta grave. Apuração. Processo administrativo. Necessidade. (JuruaDoc. 200.2191.2370.4583)
«Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é impresci...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)