Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 111, Caput
Casuísticas
LEP, art. 111, Caput - Execução penal. Superveniência de nova condenação. Unificação das penas. Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.2180.3993.3578)
« [...] 2 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a conversão poderá ocorrer quando ho...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)