Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 111, Caput - Súmula 269/STJ. Execução penal. Reincidente condenado à pena igual ou inferior a quatro anos. Circunstância judicial favorável. Regime semiaberto. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.2170.3864.1534)
«É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)