Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 282, § 6º
Casuísticas
CPP, art. 282, § 6º - Processo penal. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Medida cautelar diversa da prisão. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.2030.5166.8667)
«[...]II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva s...()
Comentários:
Medida cautelar: conceito. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0100)
Critério da necessidade. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0200)
Critério da adequação. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0300)
Cumulatividade das medidas cautelares. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0400)
Decretação de ofício. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0500)
Intimação da parte contrária. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0600)
Descumprimento da obrigação imposta. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0800)
Revogação ou substituição da medida cautelar. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.0900)
Caráter residual da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1000)
Art. 525 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1100)
Art. 526 do Projeto de Lei 8045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1200)
Art. 532 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1300)
Art. 534 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1500)
Art. 535 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1700)
Os princípios e as medidas cautelares: Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.1800)