Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 80, Caput - Tema 16/STF. Recurso extraordinário. Taxa de combate a incêndio. Obrigação do contribuinte. Atuação do município. Descabimento. Tema 16/STF. (JuruaDoc. 200.1300.6919.3803)
Tema 16/STF: A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se,...()
Comentários:
«Competência anexa». - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2700)
Sistema constitucional de repartição de competências. Princípio da predominância de interesse. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2800)
Classificação das competências constitucionais quanto à forma. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2900)
Classificação das competências constitucionais quanto ao conteúdo. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3000)
Classificação das competências constitucionais quanto à extensão. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3100)
Classificação das competências constitucionais quanto à origem. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3200)
Competência administrativa ou material. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3300)
Taxa de combate a incêndios. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3400)