Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 197, Caput - Súmula 700/STF - Execução penal. Agravo. Prazo. Cinco dias. (JuruaDoc. 200.1280.1457.4992)
«É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
197.1 Agravo em execução - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2900)
197.2.1 Efeito suspensivo - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3000)
197.2.2 Denegação de processamento do agravo - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3100)
197.2.3 Habeas corpus substitutivo a recurso ordinário - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3200)