Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 319, III
Casuísticas
CPP, art. 319, III - Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Medida excepcional. Fundamentação insuficiente. Substituição por medida cautelar diversa da prisão. Proibição de manter contato com os corréus. (JuruaDoc. 200.1140.4431.9408)
Trecho do voto: «[...] Assim, ausente (deficiente) a explicitação dos pressupostos autorizadores ...()
Comentários:
Medidas cautelares diversas da prisão. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.2400)
Comparecimento periódico ao Juízo. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.2500)
Proibição de frequentar certos lugares. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.2600)
Proibição de contato com certas pessoas relacionadas ao fato. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.2700)
Proibição de deixar a comarca. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.2800)
Recolhimento domiciliar. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.2900)
Suspensão do exercício de função pública ou atividade econômica. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3000)
Internação provisória de inimputável ou semi-imputável. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3100)
Arbitramento de fiança. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3200)
Monitoração eletrônica. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3300)
Art. 587 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3400)
Correspondência com o art. 601 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3500)
Correspondência com o art. 600 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3600)
Art. 605 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3700)
Art. 604 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3800)
Art. 594 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.3900)
Art. 606 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.4000)
Art. 607 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.4100)
Art. 608 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.4200)
Art. 609 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3002.4300)