Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 96, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 96, Caput - Alteração da verdade dos fatos. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Reversão da multa em favor da parte contrária, não do Estado. Débito que não possui natureza fiscal. Impossibilidade de inscrição na dívida ativa (JuruaDoc. 200.1130.9224.9710)
«[...] a multa imposta como sanção por litigância de má-fé, prevista no [CPC/2015, art. 81], r...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Responsabilidade por dano processual. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.8900)
Destinação das sanções impostas aos litigantes. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.9000)
Sanções por litigância de má-fé. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.7900)
Litisconsórcio. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.8000)
Serventuários. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.8100)